A figura institucional da Organização Social (OS) foi criada no Brasil, em 1998, por meio da Lei Federal nº 9.637, com o intuito de viabilizar a execução de atividades não exclusivas do Estado por organizações da sociedade civil. Essa lei estabelece que o Executivo pode qualificar como organização social a pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, cujas atividades sejam dirigidas ao ensino, à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico, à proteção e preservação do meio ambiente, à cultura e à saúde.
A entidade qualificada como organização social pode concorrer em convocações públicas para o recebimento de dotações orçamentárias, permissões de uso de bens móveis ou imóveis e isenções fiscais para a execução de ações pactuadas no Contrato de Gestão – instrumento que rege a parceria entre o Estado e a organização social.
A ACAM Portinari, sediada em Brodowski/SP, tem como principal objetivo o desenvolvimento da área cultural, particularmente a museológica, por meio de colaboração técnico-operacional e financeira.
A missão da ACAM Portinari, como Organização Social de Cultura, é gerir em parceria com a Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Estado de São Paulo unidades museológicas, pesquisando, conservando e difundindo seus acervos, com responsabilidade socioambiental, contribuindo para o desenvolvimento humano, comprometendo-se com a justiça social, a democracia e a cidadania. Tendo como visão, ser referência na gestão de equipamentos culturais da área museológica, baseada nos princípios da economicidade, transparência e qualidade técnica dos serviços prestados.
Contrato de Gestão vigente: 05/2016, tendo por objeto a gestão dos museus estaduais do interior, a saber:
A ACAM Portinari recebe currículos de pessoas interessadas em trabalhar na Organização Social por meio da página trabalhe conosco – envie seu currículo.
Informamos que os currículos recebidos são incluídos no Banco de Currículos e havendo abertura de vagas os interessados são contatados pelo e-mail fornecido no cadastro. A validade é de um ano, após esse período, havendo interesse, o currículo deverá ser reenviado atualizado.
As empresas interessadas em compor o Banco de Fornecedores poderão efetuar cadastro pela página cadastro de fornecedores.
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